Êxodo de imigrantes no Acre

[Fúria da cidade]

Cidade do Acre pede ajuda para manter imigrantes que chegam em massa buscando emprego

Localizada na fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru, a pequena Brasileia está tomada por haitianos. Eles estão nas ruas, nas lojas, atrás de artigos de higiene pessoal, sentados nas praças a conversar sorridentes ou, em massa, na Praça Hugo Poli, uma das principais da cidade, que, aos poucos, foi sendo ocupada pelos inesperados moradores temporários. Como revelou O GLOBO, eles são a ponta de uma cadeia de tráfico de pessoas que começa no Haiti, passa pelo Equador e chega ao Brasil. Os mesmos coiotes que ajudam a levar brasileiros e mexicanos para os Estados Unidos agora trabalham na rota em que o Brasil não é mais origem, mas chegada.

Os primeiros haitianos chegaram em dezembro de 2010, após o terremoto que destruiu o Haiti. Agora, estão se tornando incontáveis. Nem o representante da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Acre, Damião Borges Melo, responsável por providenciar comida, local para dormir, atendimento de saúde ou qualquer outro pedido possível dos imigrantes, sabe dizer ao certo quantos são.
Ontem, eram cerca de 1.300, de acordo com os números de passaporte. Só entre a noite de quarta-feira e a madrugada de quinta-feira, chegaram 31. Logo de manhã, partiram 25 que já haviam conseguido o visto provisório concedido pela Polícia Federal, para que possam tirar carteira de trabalho em Rio Branco e buscar emprego.


Brasileia, de 21.398 habitantes, não está longe de ter quase 10% de seus moradores se comunicando em francês, crioulo ou espanhol, língua que a maioria aprendeu na República Dominicana, justamente para poder chegar com mais facilidade ao Brasil.
Se, para os haitianos, a primeira preocupação é trabalho, em Brasileia a urgência é alimentar tanta gente. Em média, os imigrantes consomem uma tonelada de alimentos por dia. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doou 14 toneladas de alimentos, mas não é suficiente.
Falta de médicos é outro problema


Na última quarta-feira, pelo menos 50 haitianos passaram mal, com infecção gastrointestinal. Foram atendidos e medicados após comer linguiça de porco nas refeições servidas de graça pelo estado. A comida é preparada por dois restaurantes de Brasileia, que prestam o serviço ao governo do estado, uma vez que não há cozinhas comunitárias. Por cada marmitex preparada, o governo paga R$4,99. Ontem, os haitianos almoçaram arroz, feijão-de-corda, carne cozida com legumes, macarrão e salada de alface e tomate.


Os imigrantes trazem à cidade outra preocupação, a da saúde. Nem médicos há para cuidar dos brasileenses. Todos os que atendem no posto de saúde não têm CRM. Eles se formaram em Cuba ou na Bolívia e, dizem, estão à espera de regularizar o diploma para obter o registro no país.
Grupos alugaram casas e pagam R$300 por mês, enquanto esperam pelo visto de permanência. A pior condição é a dos que buscam abrigo no hotel pago pelo governo do estado. São cerca de 30 quartos, com capacidade para, no máximo, cem pessoas, mas ali estão cerca de 800, incluindo crianças. Dormem em colchonetes nos corredores, cantos e até dentro dos banheiros, que foram tornados coletivos.


- Quero trabalhar. Depois do terremoto, ficou difícil. Não encontrei mais trabalho na minha profissão - diz Blemur Vilson, de 26 anos, técnico em manutenção e instalação de elevadores que vivia na República Dominicana antes de vir para o Brasil.


Blemur e mais seis haitianos dividem uma casa alugada por R$300 em Brasileia. Ele sente pena de seus compatriotas que se amontoam no hotel cedido pelo governo do Acre.


Pierre Merzier, de 28 anos, chegou dez dias antes do Natal a Brasileia. Na fila para ser atendido no posto de saúde, onde fez exames básicos, pensa em trabalhar como pedreiro. Soube que em Porto Velho há emprego, devido à construção de usinas. Na República Dominicana, era cozinheiro.
-- Quero trabalhar em alguma coisa - diz ele, arranhando um espanhol, sentado ao lado de outro haitiano, o padeiro Ilfrancoeur Saint Gerard, que fala apenas crioulo.
No posto de saúde, os haitianos predominam na fila de vacinação.
- Estamos com sorte de não ter tido ainda um surto pior, de coisa mais grave - diz Janildo Moraes Bezerra, enfermeiro-chefe do posto.
Segundo Bezerra, há risco de pneumonia e viroses, devido à grande quantidade de gente nos quartos e à dificuldade de se manterem condições de higiene. Um dos maiores riscos é a dengue. O município foi listado pelo Ministério da Saúde entre os que têm maior percentual de domicílios com criadouros do mosquito transmissor.


Para os moradores de Brasileia, o clima é de preocupação:
- A gente se sente acuado. Perdeu o prazer de andar nas ruas. Eles são educados, gentis, não fumam e não bebem, mas isso não vai dar em coisa boa. São centenas de jovens desempregados buscando emprego. Uma hora vai dar problema sério - diz Delmo Vidal, de 46 anos, dono de uma mercearia na rua principal de Brasileia há mais de 20 anos.

 

[BEREN_BH]

Qualquer imigração ilegal vejo como incorreta, pode gerar o agravamento de mazelas sociais. Vejo que o mais coerente seja acolher os que já se fixaram com empregos e a deportação dos que não o conseguiram, e também um melhor controle dos próximos que queiram vir para o Brasil.

 

[Neoghoster Akira]

Bem, tem algumas partes do globo que eu acho que podem se tornar ou realmente não são habitáveis temporariamente ou definitivamente.

Nessas ocasiões as Nações Unidas deviam realmente funcionar para acomodar refugiados e reparti-los de forma justa entre os países membros. Um só país recebendo pesa para a nação. Quando os órgãos oficiais não agem aparece espaço para os coiotes entrarem.

 

[Morfindel Werwulf Rúnarmo]

Eu acho que deveriam ser abrigados aqui, a não ser que a Unesco queira os levar para outro lugar e discordo dessa visão de só abrigar os formados e tal, me parece o mesmo princípio de cela especial para quem é formado, ele já tem muitas vantagens e ainda consegue mais uma arbitrariamente?

E como o cara falou na matéria eles são até melhores que muito brasileiro com boa formação. Não vejo motivo para expulsá-los, talvez levá-los para outras cidades, mas não expulsá-los.

 

[Fúria da cidade]

O governo finalmente tomou uma posição em relação a eles e vai conceder visto de permanência para que possam ter uma vida digna aqui, mas parece que vai bloquear a fronteira pra conter a chegada de outros.

 

[Ivo Basay®]

Que bom que tudo transcorreu de forma pacífica.

 

[Fúria da cidade]

Acre vai fechar abrigo para imigrantes

Chegou num momento que não dava mais.

 

[Felagund]

'Tem que receber essa gente! Se fosse um caso de larga escala, com milhões entrando nos ultimos 10 anos ai tudo bem, podemos debater de fechar a fronteira e começar alguma política de fiscalização e tal, mas ainda não é o caso, algumas dezenas de milhares impactam em microregiões, mas se o governo federal conseguir levar esses trabalhadores para outras regiões eles serão plenamente integrados. Sou a favor de receber e providenciar que consigam se integrar ao país, dando a opção também de retorno caso não consigam trabalho.

 

[Tek]

mas se o governo federal conseguir levar esses trabalhadores para outras regiões eles serão plenamente integrados.

Plenamente integrados? Onde?

 

[Deriel]

Temos que expulsar todos os haitianos aqui do Brasil. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

Temos que expulsar todos os brasileiros aqui do Japão. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

Temos que expulsar todos os turcos aqui da Alemanha. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

Temos que expulsar todos os latinos aqui dos EUA. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

 

[Grimnir]

'Tem que receber essa gente! Se fosse um caso de larga escala, com milhões entrando nos ultimos 10 anos ai tudo bem, podemos debater de fechar a fronteira e começar alguma política de fiscalização e tal, mas ainda não é o caso, algumas dezenas de milhares impactam em microregiões, mas se o governo federal conseguir levar esses trabalhadores para outras regiões eles serão plenamente integrados. Sou a favor de receber e providenciar que consigam se integrar ao país, dando a opção também de retorno caso não consigam trabalho.

Da matéria postada pelo @Furia de la ciudad:

Brasileia chegou no início desse mês a abrigar 2.600 estrangeiros, o equivalente a 18% da população urbana. Na semana passada, o Acre já conseguiu retirar de seu território 1.450 estrangeiros em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

Quase nada, né?

Temos que expulsar todos os haitianos aqui do Brasil. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

Temos que expulsar todos os brasileiros aqui do Japão. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

Temos que expulsar todos os turcos aqui da Alemanha. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

Temos que expulsar todos os latinos aqui dos EUA. Onde já se viu gastar recursos com quem, sabemos, nunca vai se integrar e mandar os recursos pra outro lugar.

Entendi o sarcasmo, mas é a mesma situação? Aliás, os brasileiros no Japão, turcos na Alemanha e latinos nos EUA são, em sua maioria, refugiados vivendo em abrigos?

 

[Felagund]

Grimnir, 18% de uma cidade pequena é pouco sim, o problema é que os haitianos estão concentrados por lá, por isso falei no post original que deveriam ser mandados para outros locais, para não pressionar demais os instrumentos públicos de Brasilea e outras cidades pequenas.

Tek: Quis dizer que o governo federal deveria tentar fazer deles plenamente integrados, e não que eles estejam, ficou confuso mesmo.

 

[Deriel]

Entendi o sarcasmo, mas é a mesma situação? Aliás, os brasileiros no Japão, turcos na Alemanha e latinos nos EUA são, em sua maioria, refugiados vivendo em abrigos?

Acredito então, que a solução é óbvia: tirá-los dos abrigos e integrá-los.

Quem aqui não tem vários ascendentes imigrantes (cuja condição não era nada melhor do que os haitianos) que saque a primeira carta de expulsão.

E, hipocrisia por hipocrisia, o que são 2600 pessoas a mais no Bolsa Família?

 

[Grimnir]

Eu não votei na enquete, justamente pq não tenho opinião sobre o assunto.

Só acho que 18% da população urbana é muita coisa sim, @Felagund. Seja a cidade grande ou pequena - é para isso que o % serve, para relativizar as análises.

Não entendi muito bem pq vc fala de hipocrisia, @Deriel. Então, por termos ascendentes imigrantes, temos que obrigatoriamente ser totalmente favoráveis não apenas a uma política aberta de imigração, mas também à atuação do governo? Não faz muito sentido.

Talvez a melhor solução seja o que você falou: Tirar do abrigo e tentar integrá-los, levando para regiões próximas onde eles possam trabalhar. Talvez mais por uma questão humanitária do que uma forma de conduzir a política de imigração no país, já que nada disso vai sair de graça. Além do que, visto de permanência só deve ser concedido para aqueles que conseguirem trabalho e residência fixa. Não sei como são as regras do jogo para conseguir esse visto aqui no Brasil.

 

[Deriel]

Hipocrisia do Bolsa Família. Governo relutando em ajudar a integrar 2.600 pessoas enquanto mantém um programa social com dezenas de milhões. É bafafá demais pra pouca coisa.

 

[Felagund]

Grimnir, 18% de uma cidade pequena não é problema para um país de 200 milhões de pessoas. O que eu disse foi que, se fosse uma questão de fato gigantesca, como milhões de refugiados ou mesmo imigrantes buscando uma vida melhor como no caso dos EUA, que recebem centenas de milhares todos os anos, então o problema seria maior e seria necessário fazer outros acertos, mas, como o Deriel falou, 2.600 pessoas é "fácil" de resolver. O Brasil mesmo ofereceu refugio para muito mais do que isso quando Israel atacou o Líbano recentemente.

 

[Fúria da cidade]

Analisar esse percentual de 18% pode ser visto sob vários ângulos, mas em relação a cidade de Brasiléia se torna algo grande se levarmos em conta nem tanto em relação a população local, mas principalmente a infra estrutura daquela cidade.

Do pouco que ouvi falar dessa cidade, ela não tem estrutura pra receber a curto prazo um incremento significativo de novos habitantes, pois o seu planejamento urbano antes da chegada deles já era precário. Afinal trata-se de uma pequena cidade do interior do Acre e que já passou bastante do tempo que os seringais eram o grande atrativo de desenvolvimento e prosperidade daquela região.

Sou do pensamento de que se o governo assumiu a iniciativa de abriga-los, precisa tomar uma postura em relação a direciona-los, pois nosso país tem dimensões continentais e não é certo e justo ficarem todos concentrados basicamente numa única cidade, embora reconheça o fato que o estado do Acre seja pouco populoso e pouco povoado e que se houvesse um bom planejamento eles poderiam somar positivamente no crescimento sócio-econômico do estado.

 

[Tek]

Eu não acho legal simplesmente mandá-los embora porque acho que quem busca refúgio no Brasil tá muito fudido no país de origem. Mas trazer mais pessoas pra engrossar o grupo dos que necessitam de ajuda do governo, o grupo de "vítimas da sociedade" que precisarão se tornar criminosos pra sobreviver, isso não. O Brasil não tem a estrutura de um país que oferece educação de qualidade e oportunidade de emprego. Essas pessoas já têm alguma formação? Conhecem alguma profissão? Serão de fato integrados em algum lugar? Se sim, maravilha, bem-vindos! Se não, fica difícil, né?

E vocês acham 2600 pessoas pouco, que seja, mas as notícias que correm e esse número cresce rapidinho.

 

[Grimnir]

Alguém me explica como isso:

Estado de SP critica governo do Acre por enviar haitianos

Virou isso:

Elite paulista é 'preconceituosa' em relação aos haitianos, diz governador do Acre

 

[Neoghoster Akira]

Uma das razões para a confusão tem a ver com o despreparo na política externa brasileira e do governo federal:

VEJA AS RECOMENDAÇÕES ENVIADAS AO BRASIL E ÓRGÃOS INTERNACIONAIS SOBRE A CRISE

FEDERALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO CAMPO DE BRASILÉIA, ENVIO DE RELATORES DA ONU E AÇÃO IMEDIATA DA OEA ESTÃO ENTRE AS PROVIDÊNCIAS SUGERIDAS PELA CONECTAS

12/08/2013

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12/08/2013
Última atualização: 23/08/2013

A crise instalada na pequena cidade de Brasiléia é grande demais para permanecer sob responsabilidade de um governo local. Nem a presença do governo do Estado ameniza a situação. Em abril, o Governo Federal enviou uma força tarefa e realizou os últimos melhoramentos. De lá para cá, a população do campo de haitianos em Brasiléia explodiu, as saídas diminuíram, a pouca estrutura se perdeu e a situação fugiu de controle.


Conectas também tem manifestado sua preocupação sobre aspectos legais da crise. Em janeiro de 2012, o Brasil anunciou que negaria o "estatuto de refugiado" a todos os cidadãos haitianos que o solicitassem. Em lugar disso, lançou o chamado "visto humanitário". Pelas informações colhidas pela Conectas, a obtenção deste visto não é fácil. E os entraves para conseguir esse benefício não condizem com um política que se apresenta como "humanitária".



Na semana passada, estas e outras observações foram feitas oralmente por representantes da organização em reuniões com autoridades do governo estadual, membros do Ministério Público Federal e representantes de ONGs, em Brasiléia e em Rio Branco. A Conectas também enviou uma carta ao governo federal com recomendações em relação à crise vivida pelos haitianos em Brasiléia. Além disso, fez também um Apelo Urgente ao relator especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, e ao especialista independente para os direitos humanos no Haiti, Gustavo Gallón (Apelo Urgente em português eespanhol).

No dia 23/08, Conectas enviou uma extensa documentação à Organização dos Estados Americanos (OEA), juntamente com Missão Paz. Os documentos - carta e formulário - estão disponíveis apenas em espanhol.


Veja os principais pontos:

Recomendações ao Brasil

1. Sobre o visto humanitário: Estabelecer, de fato, um política humanitária de concessão de vistos aos haitianos, considerando que eles são vítimas da violência interna que motivou o engajamento de tropas brasileiras no Haiti, além de vítimas das seguidas catástrofes naturais que assolaram o país, cuja última foi um dos mais devastadores terremotos da história, que deixou mais de 220 mil mortos. Para que a política brasileira de concessão de vistos seja efetivamente humanitária, o Governo deve:


- Esclarecer e anunciar publicamente os critérios para concessão e negação do visto na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, assim como em outras representações diplomáticas brasileiras pelo mundo, especialmente as que estão na rota de viagem dos haitianos até o Brasil. Isso passa por difusão de informação nos meios que efetivamente chegam aos haitianos, em linguagem adequada ao contexto e no idioma correspondente.

- Tomar as medidas necessárias para que os haitianos que buscam o visto humanitário em Porto Príncipe ou demais representações diplomáticas brasileiras não se percam no emaranhado de informações obscuras e desencontradas e nos inúmeros intermediários autonomeados, que compõem uma teia burocrática instransponível, como mostram os relatos colhidos pela Conectas. Empreender esforços para que o contato entre os solicitantes e as autoridades brasileiras seja o mais desimpedido e transparente possível.

- Realize as gestões bilaterais necessárias para que os governo da Bolívia, Equador e Peru, assegurem as condições indispensáveis de segurança e de estrito respeito aos direitos humanos dos haitianos que realizam esta rota como meio de passagem pelos países fronteiriços com o Brasil. Nenhuma ação humanitária em relação aos haitianos será exitosa em território brasileiro se todo o caminho até aqui é repleto de violações.

2. Sobre o campo em Brasiléia:

Deixar de tratar o campo dos haitianos em Brasiléia como uma instalação provisória de trânsito de imigrantes, passando a destinar ao local a logística, os recursos e os funcionários habilitados e em quantidade suficiente para gerir um campo onde se desenrolam todos os problemas próprios de um campo de refugiados, ainda que o governo use outra terminologia. Realizar imediatamente melhorias na infra estrutura do campo, como:

- Ampliação da capacidade do campo, realização de testes frequentes na potabilidade da água consumida, adaptação da dieta em função dos hábitos, cultura e do clima do local, drenagem da área alagada entre as latrinas e os chuveiros, reparos na rede de esgoto do campo, distribuição regular de materiais de higiene pessoal, disseminação de hábitos de higiene e saúde, melhoria nos leitos ocupados pelos haitianos para dormir, bem como no sistema de ventilação, reparos no assoalho de madeira por onde se acumulam restos de alimentos favorecendo a proliferação de moscas e outros animais, orientação clara por meio de distribuição de senhas e senhalética apropriada nos locais de aglomeração e fila, indicação de local apropriado para guarda de bens pessoais e emprego de tradutores capacitados no campo e no serviço de saúde, além de tomar todas as atitudes já sugeridas pelo Ministério Público Federal.

3. Sobre 'federalização' da crise no campo em Brasiléia: a dimensão da crise deixa claro que a gestão do campo e a condução das políticas voltadas aos haitianos não deve recair sobre o governo municipal de Brasiléia ou estadual do Acre. Assim, o governo federal deve:
- Retomar o repasse de orçamento para atender de forma adequada as necessidades do campo e designar uma coordenação com experiência em situações de crise humanitária para gerir o campo em Brasiléia.

4. Sobre precariedade da política nacional para migrações: o improviso como o Brasil tem recebido os haitianos e as consequentes falhas observadas na missão da Conectas ao Acre são um indicativo de que a questão migratória carece de tratamento adequado no País. É urgente que o governo brasileiro:

- Ratifique com hierarquia constitucional (Art. 5º, parágrafo III da Constituição Federal), a Convenção das Nações Unidas sobre Diretos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

- Aprove uma política migratória nacional baseada na gramática dos direitos humano, sobretudo na Convenção das Nações Unidas sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

Recomendações no âmbito da OEA

Realização de uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tratar da situação do campo de Brasiléia, da concessão do “visto humanitário” pelo Brasil e da responsabilidade regional por esta crise que envolve, no mínimo, cinco países: Brasil, Haiti, Bolívia, Equador e Peru.

Recomendações no âmbito da ONU

Envio dos relatores independentes para o Haiti e para Migrantes para Brasiléia e demais locais notoriamente parte da rota de migração haitiana na América do Sul, com a intuito de levantar informações in loco e questionar os países da região sobre a gestão da crise. Entender a crise em Brasiléia como um reflexo direto da situação humanitária no Haiti e empreender os esforços necessários para que a mesma abordagem – do ponto de vista humanitário – seja aplicada no Acre.

http://www.conectas.org/pt/acoes/po...-brasil-e-orgaos-internacionais-sobre-a-crise

Pelo que entendi a fronteira ficou enfraquecida e aberta (acessível), então ao invés de elaborar um planejamento detalhado para amparar quem desejava migrar arrumaram uma solução às pressas (mandar para SP). Chama atenção o fato de a porta de entrada vulnerável ter sido justamente no Acre. Alguém ou alguma coisa aconteceu para iniciarem um processo de agenciamento de pessoas para cá sem haver envolvimento dos órgãos públicos cabíveis.

Serve para lembrar que soluções municipais de reenvio de pessoas para outras cidades ou para a terra natal não são iguais a administração de migrações de populações estrangeiras.