Turgon
Mugiwara no Ichimi
Eu acho que já esperamos demais para ser sincero. O campeonato já terminou faz tempo e esse impasse nem parece estar no final.
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Notícias Justiça de SP dá liminar e devolve pontos ao Flamengo e Portuguesa
- Criador do tópico Turgon
- Data de Criação
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Fúria da cidade
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E isso porque existe uma lei que obriga que a tabela seja publicada antes do campeonato começar, senão teríamos que esperar bem mais como foi no caso Gama.
F
fcm
Visitante
pelo visto teremos 24 clubes na série A este ano.
Turgon
Mugiwara no Ichimi
Fifa cobra CBF por polêmica no caso Lusa e cita artigo contra Justiça comum
A Fifa (Federação Internacional de Futebol) confirmou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que entrou em contato com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e questionou a entidade nacional a respeito do imbróglio extracampo que ainda envolve o Campeonato Brasileiro de 2013. O torneio teve os resultados alterados pela Justiça Desportiva, que determinou a queda da Portuguesa a Série B de 2014.
A informação de que a Fifa cobrou a CBF foi revelada primeiramente pelo jornal "Lance!", que mostra documento no qual é cobrada uma ação mais contundente para evitar desdobramentos na Justiça comum à revelia da decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
A Fifa chama a atenção para que a CBF aplique punições aos clubes que acionarem a Justiça comum depois de serem desqualificados na esfera esportiva. A Portuguesa e o Flamengo ainda não entraram na Justiça comum oficialmente como clubes, mas isso tem sido feito por meio de torcedores.
Ambos foram penalizados pelo STJD pela escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileiro de 2013. Eles perderam quatro pontos, e a equipe paulista acabou rebaixada em função disso.
"Podemos confirmar que a Fifa contatou CBF para ter uma atualização sobre a situação mencionada, com referência nesta correspondência com o art. 68 dos Estatutos da Fifa", respondeu a entidade ao UOL Esporte.
O artigo 68, citado pela assessoria do órgão, é o que proíbe clubes de buscarem soluções fora da esfera esportiva. De acordo com o documento obtido pelo "Lance!", a Fifa colocou esta sexta-feira como prazo para explicações da CBF.
Fonte: UOL Esporte
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A Fifa (Federação Internacional de Futebol) confirmou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que entrou em contato com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e questionou a entidade nacional a respeito do imbróglio extracampo que ainda envolve o Campeonato Brasileiro de 2013. O torneio teve os resultados alterados pela Justiça Desportiva, que determinou a queda da Portuguesa a Série B de 2014.
A informação de que a Fifa cobrou a CBF foi revelada primeiramente pelo jornal "Lance!", que mostra documento no qual é cobrada uma ação mais contundente para evitar desdobramentos na Justiça comum à revelia da decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
A Fifa chama a atenção para que a CBF aplique punições aos clubes que acionarem a Justiça comum depois de serem desqualificados na esfera esportiva. A Portuguesa e o Flamengo ainda não entraram na Justiça comum oficialmente como clubes, mas isso tem sido feito por meio de torcedores.
Ambos foram penalizados pelo STJD pela escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileiro de 2013. Eles perderam quatro pontos, e a equipe paulista acabou rebaixada em função disso.
"Podemos confirmar que a Fifa contatou CBF para ter uma atualização sobre a situação mencionada, com referência nesta correspondência com o art. 68 dos Estatutos da Fifa", respondeu a entidade ao UOL Esporte.
O artigo 68, citado pela assessoria do órgão, é o que proíbe clubes de buscarem soluções fora da esfera esportiva. De acordo com o documento obtido pelo "Lance!", a Fifa colocou esta sexta-feira como prazo para explicações da CBF.
Fonte: UOL Esporte
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Turgon
Mugiwara no Ichimi
Torcedores da Portuguesa obtêm nova vitória na Justiça e complicam CBF
Os torcedores da Portuguesa obtiveram nesta sexta-feira uma vitória que exigirá uma mudança de estratégia da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar à ABC (Associação Brasileira do Consumidor), que havia apresentado ação contestando a punição que a equipe rubro-verde recebeu no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em empate sem gols com o Grêmio. O time do Canindé perdeu quatro pontos, e com isso foi rebaixado à segunda divisão da competição nacional.
Insatisfeitos com a decisão do STJD, torcedores da Portuguesa formaram um coletivo chamado "Todos vamos à luta". Esse grupo começou a distribuir ações em diferentes tribunais para tentar na Justiça comum uma revisão do parecer.
A argumentação dos torcedores foi baseada no dispositivo usado pelo STJD para condenar a Portuguesa. O time foi punido por ter infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
O entendimento do "Todos vamos à luta", porém, é que o artigo usado para condenar a Portuguesa foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, cujo texto é contraditório e a hierarquia é superior.
Com base nessa argumentação, os torcedores obtiveram liminares para derrubar a decisão do STJD – três delas na mesma 42ª Vara Cível de São Paulo. Contudo, a CBF contestou a legitimidade de pessoas físicas para ingressar com essas ações.
Quando isso aconteceu, o grupo de torcedores decidiu concentrar ações em entidades representativas. O "Todos vamos à luta" partiu em busca de instituições que pudessem ser requerentes, e ao menos quatro aceitaram ir aos tribunais.
A vitória desta sexta-feira é a primeira nessa etapa do processo. O que faz com que ela seja mais significativa é que a CBF não poderá manter o argumento de contestação à legitimidade do requerente. Portanto, a expectativa do "Todos vamos à luta" é que o mérito seja finalmente discutido.
"A CBF não tem razão legal para questionar a legitimidade agora. O tribunal vai ter de se manifestar sobre o mérito, e é isso que nós queremos ver", disse o advogado Daniel Neves, responsável pela primeira ação vitoriosa na 42ª Vara Cível, que tem trabalhado com o movimento de torcedores.
Todas as vitórias da Portuguesa na 42ª Vara Cível de São Paulo foram assinadas pelo juiz Marcello do Amaral Perino. O grupo de torcedores ainda apresentou ações em tribunais de Curitiba, Guarulhos e Limeira.
Fonte: UOL Esporte
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Os torcedores da Portuguesa obtiveram nesta sexta-feira uma vitória que exigirá uma mudança de estratégia da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar à ABC (Associação Brasileira do Consumidor), que havia apresentado ação contestando a punição que a equipe rubro-verde recebeu no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em empate sem gols com o Grêmio. O time do Canindé perdeu quatro pontos, e com isso foi rebaixado à segunda divisão da competição nacional.
Insatisfeitos com a decisão do STJD, torcedores da Portuguesa formaram um coletivo chamado "Todos vamos à luta". Esse grupo começou a distribuir ações em diferentes tribunais para tentar na Justiça comum uma revisão do parecer.
A argumentação dos torcedores foi baseada no dispositivo usado pelo STJD para condenar a Portuguesa. O time foi punido por ter infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
O entendimento do "Todos vamos à luta", porém, é que o artigo usado para condenar a Portuguesa foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, cujo texto é contraditório e a hierarquia é superior.
Com base nessa argumentação, os torcedores obtiveram liminares para derrubar a decisão do STJD – três delas na mesma 42ª Vara Cível de São Paulo. Contudo, a CBF contestou a legitimidade de pessoas físicas para ingressar com essas ações.
Quando isso aconteceu, o grupo de torcedores decidiu concentrar ações em entidades representativas. O "Todos vamos à luta" partiu em busca de instituições que pudessem ser requerentes, e ao menos quatro aceitaram ir aos tribunais.
A vitória desta sexta-feira é a primeira nessa etapa do processo. O que faz com que ela seja mais significativa é que a CBF não poderá manter o argumento de contestação à legitimidade do requerente. Portanto, a expectativa do "Todos vamos à luta" é que o mérito seja finalmente discutido.
"A CBF não tem razão legal para questionar a legitimidade agora. O tribunal vai ter de se manifestar sobre o mérito, e é isso que nós queremos ver", disse o advogado Daniel Neves, responsável pela primeira ação vitoriosa na 42ª Vara Cível, que tem trabalhado com o movimento de torcedores.
Todas as vitórias da Portuguesa na 42ª Vara Cível de São Paulo foram assinadas pelo juiz Marcello do Amaral Perino. O grupo de torcedores ainda apresentou ações em tribunais de Curitiba, Guarulhos e Limeira.
Fonte: UOL Esporte
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Turgon
Mugiwara no Ichimi
CBF se recusa a assinar termo devolvendo pontos à Portuguesa
Em reunião com o promotor Roberto Senise nesta segunda-feira, a CBF se recusou a assinar um termo devolvendo à Portuguesa os pontos retirados pela punição do STJD no caso Heverton. A recusa deixou claro o desejo de defender a decisão do tribunal e manter o rebaixamento do clube paulista para a Série B do Brasileirão
Compareceram ao encontro o advogado da entidade, Carlos Miguel Aidar, e o diretor de competições Virgílio Elíseo. Após cerca de uma hora e meia de conversas com o representante do Ministério Público, a decisão foi por manter a punição e o Fluminense na elite do futebol brasileiro.
"A CBF não iria contrariar a decisão do tribunal esportivo. Nunca fez isso, e não faria agora", afirmou Aidar.
Segundo o advogado da CBF, o próprio promotor já previa que o acordo não seria aceito. Agora, o foco da entidade é em cassar a última liminar vigente, obtida na última sexta-feira pela Associação Brasileira do Consumidor. O MP estuda entrar com uma Ação Cívil Pública contra a CBF, mas ainda não se pronunciou oficialmente.
"Agora temos que cassar essa última liminar, e o terreno estará plano para a realização do Campeonato Brasileiro", disse Aidar.
Tanto Aidar como Elíseo rejeitaram com veemência a possibilidade de um campeonato com 24 clubes. O diretor de competições afirmou que a CBF "só trabalha com uma tabela com 20 clubes, e com o Fluminense". O advogado foi ainda mais incisivo.
"(Um campeonato com 24 clubes) seria a falência do futebol brasileiro. Nenhum promotor ia querer a falência do futebol brasileiro", finalizou.
Fonte: UOL Esporte
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Só passei para atualizar o caso, que continua cada vez pior. CBF defendendo o Fluminense a todo custo.
Futebol aqui no Brasil está tão ruim de se acompanhar, que nem esse último clássico do Palmeiras contra o São Paulo eu decidi acompanhar. Vi apenas o resultado no dia seguinte em um site de notícias.
Em reunião com o promotor Roberto Senise nesta segunda-feira, a CBF se recusou a assinar um termo devolvendo à Portuguesa os pontos retirados pela punição do STJD no caso Heverton. A recusa deixou claro o desejo de defender a decisão do tribunal e manter o rebaixamento do clube paulista para a Série B do Brasileirão
Compareceram ao encontro o advogado da entidade, Carlos Miguel Aidar, e o diretor de competições Virgílio Elíseo. Após cerca de uma hora e meia de conversas com o representante do Ministério Público, a decisão foi por manter a punição e o Fluminense na elite do futebol brasileiro.
"A CBF não iria contrariar a decisão do tribunal esportivo. Nunca fez isso, e não faria agora", afirmou Aidar.
Segundo o advogado da CBF, o próprio promotor já previa que o acordo não seria aceito. Agora, o foco da entidade é em cassar a última liminar vigente, obtida na última sexta-feira pela Associação Brasileira do Consumidor. O MP estuda entrar com uma Ação Cívil Pública contra a CBF, mas ainda não se pronunciou oficialmente.
"Agora temos que cassar essa última liminar, e o terreno estará plano para a realização do Campeonato Brasileiro", disse Aidar.
Tanto Aidar como Elíseo rejeitaram com veemência a possibilidade de um campeonato com 24 clubes. O diretor de competições afirmou que a CBF "só trabalha com uma tabela com 20 clubes, e com o Fluminense". O advogado foi ainda mais incisivo.
"(Um campeonato com 24 clubes) seria a falência do futebol brasileiro. Nenhum promotor ia querer a falência do futebol brasileiro", finalizou.
Fonte: UOL Esporte
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Só passei para atualizar o caso, que continua cada vez pior. CBF defendendo o Fluminense a todo custo.
Futebol aqui no Brasil está tão ruim de se acompanhar, que nem esse último clássico do Palmeiras contra o São Paulo eu decidi acompanhar. Vi apenas o resultado no dia seguinte em um site de notícias.
Spartaco
Anton Bruckner - 200 anos do nascimento
Perdeu a grande chance de ver o Palmeiras voltar a jogar bem e com raça, merecendo a vitória.
F
fcm
Visitante
verdade! nós que somos os bobos envolvidos nesse circo do futebol deveríamos boicotar.
Fúria da cidade
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Pelo menos em relação a seleção faço a minha parte há vários anos sem dar a menor importância.
Turgon
Mugiwara no Ichimi
Foi mais falta de interesse em acompanhar mesmo.Perdeu a grande chance de ver o Palmeiras voltar a jogar bem e com raça, merecendo a vitória.
Olhem isso e vejam porque estou cada vez mais sem interesse em assuntos de futebol.
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Paulo Schmitt pode estar irregular no STJD. E os julgamentos também
Paulo Schmitt é o responsável pela fiscalização da lei no futebol brasileiro. Procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva) ele teve atuação em processos importantes da Justiça Desportiva nos últimos nove anos, como o caso Lusa, no qual defendeu a punição ao clube paulista. Há, entretanto, fatos que colocam em xeque a validade dessas ações e poderiam até anular os julgamentos. Isso porque há a interpretação que o mandato de Schmitt no tribunal é ilegal.
O UOL Esporte consultou cinco especialistas no direito desportivo, que defendem clubes e jogadores, e todos concordam que há obstáculos legais à permanência de Schmitt no cargo. São poucos, porém, que discutem o tema abertamente ou têm a intenção de adotar medidas legais.
Em linhas gerais, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em 2009, definiu que o procuradores seguiriam as mesmas normas que o presidente: mandatos de dois anos, e só uma recondução. Na ocasião, Paulo Schmitt já estava no cargo há três anos. Em 2010, foi eleito, e, em 2012, re-eleito. Esses nove anos no cargo e duas reconduções violaram, segundo os advogados consultados, o CBJD.
Eles defendem que, se os procuradores já estavam nos cargos em 2009, as eleições de 2010 são na verdade reconduções, e as segundas reconduções em 2012 são, portanto, ilegais.
Os advogados usam o Código Brasileiro de Justiça desportiva, de 2009, que afirma, no Art. 21, que o mandato do procurador será idêntico ao do presidente, com duração de dois anos. A Lei Pelé, por sua vez, em seu Art. 55, afirma que os membros da Justiça Desportiva tem direito a apenas uma recondução, incluindo aí o presidente e, por consequência, o procurador.
"A melhor interpretação dos dois artigos leva a conclusão de que os procuradores tem um mandato de dois anos, com direito a apenas uma recondução por mais dois", afirma o advogado Jean Nicolau, especializado em direito desportivo.
Schmitt contra-argumenta dizendo que a norma só se aplica a auditores, e não a procuradores. Diz que, mesmo se não fosse assim, a mudança de 2009 não se aplica ao passado: ele foi eleito uma vez em 2010, e reeleito outra em 2012, dentro da lei.
"O entendimento do tribunal é de que essa limitação à recondução se aplica aos auditores, não ao procurador. Mesmo que assim não fosse, fui eleito pela primeira vez depois do novo código de 2009", afirma Schmitt.
A tese de que a nova lei "zeraria" o tempo anterior ocupado no cargo é similar à adotada por Juvenal Juvêncio, que mudou o estatuto do São Paulo, e cumpriu três mandatos na presidência do clube, mas já perdeu em primeira instância uma ação na justiça visando declarar ilegal a medida.
O advogado e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Luiz Roberto Martins Castro, entende que o argumento de que o procurador-geral do STJD teria excedido o limite legal de permanência no cargo tem fundamento.
"Juridicamente, é um argumento legítimo sim. O entendimento de que o prazo legal foi excedido existe, embora também possa existir uma interpretação contrária", explica. "O texto das duas normas leva a crer, a partir da entrada em vigor do CBJD, em 2009, os procuradores que já estivessem no cargo teriam direito a apenas uma recondução, para mais um mandato de dois anos", concorda também Jean Nicolau.
O segundo ponto que recai sobre o mandato de Schmitt é ainda mais técnico. O advogado Martins Castro, que já mencionou o assunto em um artigo acadêmico, explica que a Procuradoria Geral do STJD não foi criado por uma lei, uma falha grave no direito desportivo, e sim pelo CBJD, que é uma resolução, meio não legítimo para corrigir a falha.
"Entendo que tal ausência prejudica a existência e aplicabilidade das penas da Justiça Desportiva, pois sem a previsão legal do ente que dá início ao processo desportivo. Qualquer ato praticado por alguém cuja existência é nula vicia todos os atos por ele praticados", diz.
Para o jurista, a falta de uma previsão legal da Procuradoria Geral do STJD pode anular todos os atos que ela praticou até hoje. A única solução, afirma, seria uma modificação na Lei Pelé. "A única forma de corrigir tal falha seria, alterar, mais uma vez, a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e nela incluir a previsão de existência da Procuradoria", explica.
"A Lei é uma lei geral sobre desporto. Depois, o CBJD que vem trazer as estrutura de todos os órgãos da Justiça Desportiva. Isso é normal", rebate Schmitt.
O procurador-geral ainda vai além. Ele afirma que não só vê nenhum fato ilegal na sua atuação até hoje como não há nada na lei que impeça um novo mandato, desde que siga o processo previsto, sendo indicado em uma lista tríplice da CBF e eleito pelo pleno do STJD.
"Posso ficar mais dois anos, e depois desses dois anos, tenho que me submeter à lista tríplice da CBF novamente. Não há problema", finalizou.
Fonte: UOL
F
fcm
Visitante
ninguém comentou aqui, mas a CBF já soltou a tabela com o Flu na Série A. Este ano vou acompanhar somente a libertadores, quando acabar vou ter que ver Curling ou algo do tipo.
Fúria da cidade
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Ela fez porque conseguiu caçar as liminares. A única coisa que pode atrapalhar a CBF é se o MP conseguir em tempo a sua.
Turgon
Mugiwara no Ichimi
Ministério Público de São Paulo oficializa ação civil pública contra a CBF
A Promotoria do Consumidor do Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) por descumprimento do Estatuto do Torcedor. A medida refere-se à decisão tomada pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) sobre a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.
Flamengo e Portuguesa foram punidos por escalarem jogadores em situação irregular na última rodada do Brasileiro de 2013. Cada time perdeu quatro pontos, e isso representou o rebaixamento da equipe rubro-verde para a segunda divisão nacional.
O que o Ministério Público questiona é o dispositivo que baseou essa condenação. Flamengo e Portuguesa foram punidos por terem infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), mas o entendimento da Promotoria do Consumidor é que ele foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto conflitante e hierarquia superior.
No início de janeiro, o Ministério Público instaurou um inquérito para avaliar essa argumentação. O promotor Roberto Senise Lisboa concluiu que houve infração de lei federal e convocou a CBF para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Entre outras coisas, a entidade teria de admitir que a punição era ilegal e devolver os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa.
O advogado que representa a CBF no caso, Carlos Miguel Aidar, foi à sede do Ministério Público no dia 3 de fevereiro. Acompanhado de Virgílio Elisio, preposto da presidência da entidade esportiva, ele esteve reunido com Senise Lisboa. No encontroa instituição oficializou recusa a assinar o TAC.
A situação deixou ao Ministério Público apenas um caminho para dar sequência ao caso: a ação civil pública. Senise Lisboa já havia decidido no início do mês que isso seria feito, mas precisou de tempo para escrever o texto.
Nesta quinta-feira, em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público, Senise Lisboa oficializou a entrada da ação civil pública. O documento apresentado à Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo tem 55 páginas e detalha tudo que aconteceu na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.
Fonte: UOL
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Agora é o Ministério Público!
Quero ver agora CBF lançar mesmo essa tabela de rodada da Série A.
A Promotoria do Consumidor do Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) por descumprimento do Estatuto do Torcedor. A medida refere-se à decisão tomada pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) sobre a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.
Flamengo e Portuguesa foram punidos por escalarem jogadores em situação irregular na última rodada do Brasileiro de 2013. Cada time perdeu quatro pontos, e isso representou o rebaixamento da equipe rubro-verde para a segunda divisão nacional.
O que o Ministério Público questiona é o dispositivo que baseou essa condenação. Flamengo e Portuguesa foram punidos por terem infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), mas o entendimento da Promotoria do Consumidor é que ele foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto conflitante e hierarquia superior.
No início de janeiro, o Ministério Público instaurou um inquérito para avaliar essa argumentação. O promotor Roberto Senise Lisboa concluiu que houve infração de lei federal e convocou a CBF para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Entre outras coisas, a entidade teria de admitir que a punição era ilegal e devolver os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa.
O advogado que representa a CBF no caso, Carlos Miguel Aidar, foi à sede do Ministério Público no dia 3 de fevereiro. Acompanhado de Virgílio Elisio, preposto da presidência da entidade esportiva, ele esteve reunido com Senise Lisboa. No encontroa instituição oficializou recusa a assinar o TAC.
A situação deixou ao Ministério Público apenas um caminho para dar sequência ao caso: a ação civil pública. Senise Lisboa já havia decidido no início do mês que isso seria feito, mas precisou de tempo para escrever o texto.
Nesta quinta-feira, em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público, Senise Lisboa oficializou a entrada da ação civil pública. O documento apresentado à Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo tem 55 páginas e detalha tudo que aconteceu na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.
Fonte: UOL
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Agora é o Ministério Público!
Quero ver agora CBF lançar mesmo essa tabela de rodada da Série A.
Fúria da cidade
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Derrubar liminar de torcedor foi fácil, mas se a do MP emplacar aí a história será diferente.
![[F*U*S*A*|KåMµ§]](/forum/data/avatars/m/0/141.jpg?1380926003){kind=avatar}
[F*U*S*A*|KåMµ§]
Who will define me?
Espero que dessa vez não tenha outro Horcades pra livrar a cara de dirigentes.
Fingolfin
Feitiço de Áquila
Pois é. Se o MP conseguir uma liminar, de repente lá na vara 42 de São Paulo mesmo onde o juiz tava dando liminar como se fosse Dia de Cosme e Damião, a CBF vai ter sérias dificuldades de derrubá-la. Tudo isso pq o grande argumento da entidade para conseguir derrubar as liminares foi a questão da legitimidade dos torcedores de pedirem a mudança da tabela. Nesse caso, o MP tem toda legitimidade de abrir ações em nome da sociedade em geral independente da concordancia dos envolvidos.
Olórin of Lórien
Minuano
Vocês estão fazendo confusão. Liminar é uma coisa, ação civil pública é outra, bem mais contundente. Confirma, Eriadan?
Eriadan
Well-Known Member
Liminar é uma ordem que o juiz dá diante de um pedido que você faz numa ação, baseado em alguma urgência. A liminar é precária, pode ser revogada pelo próprio juiz - diferente da sentença, que é definitiva (e só pode cair depois de recurso à instância superior).
Ação Civil Pública é um tipo de ação, que apenas o MP e algumas entidades podem ingressar, e nela também pode conter um pedido de concessão de liminar.
Fui ler agora a discussão. Faz sentido sim: a liminar obtida em Ação Civil Pública pode ser mais difícil de ser derrubada. Mais por questões políticas do que jurídicas, eu diria.
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