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Marco Civil da Internet


Antes que começe o mimimi sobre o Bolsonaro, eu postei o vídeo só por causa do que é dito nos primeiros segundos:

Tem que ter um mecanismo para regular a circulação de informação

Tem que ter? E é sobre isso o marco civil? Não era sobre a liberdade de circulação de informação? Pq estamos falando em "mecanismos para regular a circulação de informação"?
 
@Grimnir, do que entendi pelo vídeo que o JLM postou, é justamente o contrário. Neutralidade, privacidade, liberdade de expressão.
 
@Cantona, eu não consegui ver o vídeo. E, como disse, o vídeo que postei não era para divulgar a opinião do Bolsonaro, mas a primeira frase que é dita, sobre a regulação da circulação de informação. Direto da boca do cavalo - ou do parlamentar. É preciso regular mesmo?

Deixei separado para ler um texto do Chico Alencar sobre o tema (peguei na página dele do Facebook, encaminhado pelo Marcelo Freixo).

MARCO CIVIL DA INTERNET: ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

A “Constituição” da internet está em debate na Câmara. É um assunto importantíssimo, que vai afetar diretamente a todo(a)s nós que usamos a grande rede.

Se formaram dois lados muito claros: um em defesa de uma internet mais livre, neutra, democrática; outro em defesa de uma internet mais controlada por grandes empresas, principalmente as de telecomunicação, como Oi, Tim, Vivo e Claro.

No primeiro, está a sociedade civil: pessoas, coletivos, movimentos e organizações que debatem tecnologia, comunicação e cultura digital. São essas pessoas que construíram o Projeto de Lei do Marco Civil e que estão agora buscando apoio de parlamentares, em defesa do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Do outro lado estão as teles, as grandes corporações de mídias e outros interesses privados, que têm seu lobby personificado na figura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles são contra o relatório.

Abaixo, um breve resumo das divergências:
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LIBERDADE

A sociedade civil defende uma internet livre de censura e do controle de conteúdo por parte dos governos e das grandes empresas. Setores conservadores querem espaço para censurar e criminalizar formas legítimas de expressão política.

As empresas de mídia, por sua vez, defendem a proibição, por exemplo, da reprodução de vídeos produzidos e/ou veiculados originalmente por elas. Para a sociedade civil, isso retiraria da rede o caráter de ambiente crítico, livre, aberto à pluralidade de vozes, às diferentes perspectivas, reforçando o quadro de concentração de poder de veiculação em poucas entidades. Pela ideia das empresas, uma sátira de uma matéria de jornal ou de uma cena de novela poderia rapidamente ser retirado do ar, mediante notificação entre as empresas envolvidas. A sociedade civil defende que este tipo de decisão seja tomada somente pela Justiça, evitando assim a prática de censura pelas empresas.

> veja esse vídeo: http://bit.ly/1hduYeP

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NEUTRALIDADE

A sociedade civil defende a absoluta neutralidade da rede: dentro do universo da internet, todo conteúdo, plataforma ou ferramenta estão igualmente acessíveis. As teles pretendem instaurar uma espécie de “pedágios” na internet: assim como no sistema de TV a cabo, o usuário teria que pagar mais para acessar determinados conteúdos. Um exemplo? O Whatsapp gerou uma perda bilionária às empresas de telecomunicação, com a queda no uso do SMS. Quer acesso ao Whatsapp? Pague mais a essas empresas.

Além disso, as teles e as grandes corporações de mídia defendem um modelo que pode significar um desequilíbrio na velocidade da internet. Se você quiser baixar um vídeo de um grande portal de comunicação, verá que fará rapidamente. Se quiser baixar um vídeo de uma pequena empresa, ou de um coletivo de comunicação, não será assim tão rápido.

> veja esse vídeo: http://bit.ly/1iC5HMk

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PRIVACIDADE

A sociedade civil defende a privacidade de nossos dados e das mensagens que trocamos na internet. As teles e as grandes empresas de internet usam argumentos de ‘segurança’ para justificarem a necessidade de acesso a essas informações. Isso é usado com intenções econômicas: as empresas controlam e mapeiam as preferências de potenciais consumidores e vendem estas informações para outras empresas.

Ainda mais grave que isso: também sob o argumento da ‘segurança’, setores conservadores defendem que esses dados possam ser eventualmente usados pelo Estado, supostamente para evitar/investigar crimes e até atos terroristas. Esse lobby conseguiu alterar o artigo 16 do relatório apresentado por Molon, garantindo que empresas obrigatoriamente guardem por seis meses esses dados. A sociedade civil alerta que esses dados podem ser usados, por exemplo, contra mobilizações populares, em grave atentado à democracia.

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PARTICIPAÇÃO

O projeto de lei do Marco Civil é um ‘marco’ de participação popular. Ele foi elaborado por centenas de pessoas, organizações, coletivos, laboratórios de universidades e movimentos que debatem e estudam o assunto. Em sentido contrário está o interesse de alguns empresários, mas não apenas isso. Está também a velha política, uma vez que parlamentares e partidos políticos - o PMDB de Eduardo Cunha à frente - estão usando o Marco Civil como moeda de troca, colocando em último plano o interesse público por alguns espaços na burocracia governamental.

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VOCÊ TAMBÉM PODE AJUDAR!

Na Câmara, o Mandato Chico Alencar e toda a bancada do PSOL estamos fazendo nossa parte, ao lado da sociedade civil e dos setores mais progressistas do Congresso.

Mas você também pode ajudar. Há pelo menos duas iniciativas de pressão aos deputados. PARTICIPE acessando os links abaixo:

>> Salve a Internet! - http://bit.ly/1gb0FCU

>> Por uma internet livre!: http://bit.ly/1cUwVtX

#MarcoCivil
#MarcoCivilJá
#VaiterMarcoCivil
#NeutralidadeSim
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#assessoria

*Foto: divulgação na internet

Ainda vou ler para comentar.
 
Deixei separado para ler um texto do Chico Alencar sobre o tema (peguei na página dele do Facebook, encaminhado pelo Marcelo Freixo).

O problema do texto é, desde o início, criar uma dicotomia: quem defende o marco é a sociedade civil, as pessoas; quem é contra são as grandes corporações. Então eu, por exemplo, não devo ser parte da sociedade civil. Ou então sou um grande empresário do ramo.

Esse tipo de argumento é claramente um engodo para mover a opinião pública - o que, logicamente, é o objetivo do texto.

Ainda, peca na lógica em outros pontos. Por exemplo, no caso da privacidade, onde argumenta que tal privacidade vai ser garantida pelo marco. Garantida em relação às empresas, mas e em relação ao governo? O mesmo vale para a neutralidade. Se o governo será capaz de diferenciar tecnicamente dados privados e o que é ou não neutro, então, bem, nossa privacidade e isonomia não estarão imunes em relação ao Estado.

Lembrando que o texto da lei se baseia em conceitos bastante vagos para determinar, por exemplo, quando a neutralidade pode ser violada (quais são os tais "critérios técnicos"? O que configura uma "situação emergencial"?).

Mais, ela impede que serviços não-neutros sejam oferecidos, ainda que o consumidor demande tais serviços - como, por exemplo, algum pacote de dados que privilegie algum serviço online que ele use exclusivamente/com mais frequência. Vide o caso da TIM, que oferece acesso gratuito ao Facebook e ao Twitter, e o usuário só paga a tarifa fixa de internet do dia caso use algum outro serviço. Na imposição da isonomia, restarão duas opções à TIM: 1) oferecer todos os outros serviços gratuitamente (piada, né); 2) passar a cobrar a tarifa de acesso quando a pessoa utiliza Facebook ou Twitter. Adivinhem quem saiu prejudicado nessa história?
 
E tava vendo agora o vídeo do Jean Wyllys, e ele já começa falando que alguém comentou na página dele "Marco Servil", e ele emenda que essa pessoa claramente não entendeu a proposta do Marco. Então, se você não concorda com o marco, você logicamente não entendeu ele. Ou é mau intencionado. Curiosa essa intolerância com quem pensa diferente vir justamente dele, que diz combater tanto isso, né.

Outro ponto: mais pro final do vídeo, o outro debatedor afirma que a internet brasileira é uma das melhores do mundo (sic) e que ela é "completamente livre". Talvez ele desconheça que o Brasil está sempre entre os países cujo governo mais faz pedidos para remoção de conteúdos dos serviços do Google. E também parece ignorar que nossa internet é a mais cara, e uma das mais lentas, do mundo
 
Em abstrato, serviria para garantir o acesso de portadores de qualquer tipo de deficiência à internet. Em concreto, não consigo pensar em nenhuma deficiência que exija qualquer tipo de condição especial para acessar a internet (que possa, efetivamente, ser concedida). Maaas... tá aí. Às vezes é melhor a lei pecar pelo excesso. Se existir, o portador da necessidade especial poderá se valer do inciso para exigir, sei lá, alguma instalação especial.

Entendi em partes. Quem deve garantir essa acessibilidade? É dito que é direito de todos. Entendi. Quem vai garantir a internet acessível aos cegos, por exemplo?

Está dizendo que esse ponto específico será regulamentado em novo ato, privativo do Presidente da República, e já dá os parâmetros para esse ato se basear. Quem pode "quebrar a neutralidade da rede" é o juiz, atendendo ao que essa lei e o ato que a regulamentar dispuserem.

Parâmetros bem abstratos, né?
 
Consegui entender um pouco mais sobre esse Marco Civil com esse vídeo aqui:


Mandou bem em dois pontos importantes.
E enquanto isso ficamos esperando praticamente "ad eternum" por uma rede minimamente mais rápida, além do detalhe muito bem comentado sobre a velocidade contratada que também é uma verdadeira vergonha.
Enquanto isso a Dilma se aproveita da mídia pra desviar o foco das lambanças que faz..
 
Última edição:
Entendi em partes. Quem deve garantir essa acessibilidade? É dito que é direito de todos. Entendi. Quem vai garantir a internet acessível aos cegos, por exemplo?
Exatamente isso que eu apontei, se for só garantia de conexão nem precisava existir o artigo, se for uma garantia de conteúdo, é inviável, não dá pra cobrar que todo mundo faça sites com acessibilidade.
 
Vitória do consumidor na aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara
qua, 26/03/2014 - 19:39 - Atualizado em 27/03/2014 - 08:57

Do Blog da Proteste
A PROTESTE Associação de Consumidores comemora a aprovação do Marco Civil da Internet, ontem (25), pela Câmara dos Deputados. Trata-se de uma grande conquista dos consumidores, que garante a democracia, a neutralidade das redes e a liberdade de expressão na Internet.

Mas a Associação espera a votação pelo Senado o quanto antes. Há prazo de 45 dias para apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, após três anos em tramitação na Câmara. Se aprovado como está, o Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet é tratado de forma igual.

Pelo projeto, todas as empresas que prestam serviços no país terão que se submeter à legislação brasileira em relação à privacidade, a retenção de dados pessoais e sigilo de comunicações e registros. Para que haja exceções à neutralidade, é necessário um decreto presidencial depois de consulta com o CGI (Comitê Gestor da Internet) e a Anatel.

As operadoras terão de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos (preço fechado para acesso apenas a redes sociais ou serviços de e-mail).

Fonte: http://jornalggn.com.br/autor/do-blog-da-proteste





Teles dizem que texto do Marco Civil aprovado permitirá "pacotes diferenciados"

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terça-feira, 25 de março de 2014, 21h20

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, elogiou o texto aprovado nesta terça, 25, pela Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet. Segundo a entidade, o texto, da forma como ficou, permitirá pacotes diferenciados de serviços, incluindo acesso a determinados serviços de forma gratuita e programas públicos de Internet patrocinada. Confira a íntegra da manifestação do SindiTelebrasil:

"O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) recebeu de forma positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da Internet. O texto aprovado, mesmo não sendo em sua totalidade a proposta que o setor considera ideal para a sociedade, assegura que seja dada continuidade aos planos existentes e garante a liberdade de oferta de serviços diversificados, para atender aos diferentes perfis de usuários.

Dessa forma, preservando democraticamente a liberdade de escolha dos consumidores, fica preservada também a oferta de pacotes diferenciados, como os de acesso gratuito a redes sociais, que hoje são utilizados por dezenas de milhões de usuários, especialmente nos celulares. O texto aprovado garante ainda a continuidade de programas como o desenvolvido pelo Ministério da Educação, que prevê conexão gratuita à internet para reciclagem e aperfeiçoamento de professores, além de projetos como o de internet 0800, em que a conexão é paga pelo site que está oferecendo o serviço, e o controle pelos pais dos conteúdos que podem ser acessados pelos filhos.

Diferenciação de pacotes e velocidades permite, dessa forma, um tratamento mais adequado aos diferentes perfis de usuários da internet e uma massificação mais intensa dos serviços de banda larga no Brasil, o que seria mais difícil no caso da oferta de um único produto para todos os tipos de consumidores. Além disso, contribui para a sustentabilidade da rede e para a continuidade dos investimentos pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações, que têm ultrapassado R$ 25 bilhões ao ano.


O Futuro da internet e a necessária expansão das redes, permitindo o acesso de um número cada vez maior de brasileiros, dependem dessa liberdade para inovar e criar novos modelos de negócios, que o SindiTelebrasil continuará defendendo em todos os fóruns de discussão sobre o tema".

Fonte: http://www.teletime.com.br/25/03/20...ra-pacotes-diferenciados-/tt/372459/news.aspx
"Dessa forma, preservando democraticamente a liberdade de escolha dos consumidores, fica preservada também a oferta de pacotes diferenciados, como os de acesso gratuito a redes sociais, que hoje são utilizados por dezenas de milhões de usuários, especialmente nos celulares. O texto aprovado garante ainda a continuidade de programas como o desenvolvido pelo Ministério da Educação, que prevê conexão gratuita à internet para reciclagem e aperfeiçoamento de professores, além de projetos como o de internet 0800, em que a conexão é paga pelo site que está oferecendo o serviço, e o controle pelos pais dos conteúdos que podem ser acessados pelos filhos."


:think: Confuso o negócio.
 
Como que oferecer serviços gratuitos (Facebook/Twitter) fere a neutralidade? Gostaria de entender isso.
 
Pois é @Grimnir. Esse é o ponto que me preocupa. Sob a bela bandeira da neutralidade e defesa do povo ante as corporações do mal, passou um texto muito vago em pontos cruciais, e não duvido em nada que chegue a acontecer coisas como essa da imagem que postou. Preocupante.
 
Marco Civil da Internet - as soturnas previsões vão se confirmando
por Daniel Marchi, quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2179

No longínquo dia publicou esta análise de minha autoria acerca do então projeto de lei do Marco Civil da Internet, o qual sempre contou com amplo apoio da mídia, da classe política e da academia.

À época, muitas matérias jornalísticas, artigos e estudos acadêmicos foram produzidos sobre o tema, cada um deles abordando o assunto a partir de diferentes pontos de vista — e quase sempre se posicionando a favor da medida.

Até mesmo pessoas da área de Tecnologia da Informação demonstravam grande entusiasmo em relação à regulamentação, dizendo que ela traria mais liberdade ao usuário da internet.

De minha parte, procurei estudar a questão sob a ótica da ciência econômica, em especial dos conhecimentos extraídos da Teoria Austríaca do Intervencionismo, com o objetivo de alcançar eventuais consequências não planejadas dessa proposta de lei.

O texto definitivo da lei foi aprovado em abril de 2014, praticamente sem alterações com relação do projeto.

Abaixo, irei reproduzir oito previsões contidas naquele artigo de 2014 sobre as consequências nefastas da implantação do Marco Civil da Internet (em negrito). Na sequência de cada previsão, trago notícias de 2015 (em vermelho), as quais, infelizmente — mas não inesperadamente — confirmam as previsões feitas.

E tudo isso é só o começo...

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Trecho do artigo de 2014:

Uma lei que obrigue a neutralidade implicaria uma "estatização branca" das empresas provedoras de rede. Para não deixar dúvida, o Projeto de Lei chega a incluir a "finalidade social da rede" (Art. 1º, inciso VI), o que explicitamente representa um cheque em branco nas mãos do estado.

Toda e qualquer intervenção, incluindo a própria encampação das firmas, poderia ser justificada com base nesse absurdo jurídico. Nem precisamos nos aprofundar nos efeitos desastrosos que tal medida acarretaria. De pronto haveria uma retração nos investimentos no setor em decorrência da ausência de garantias acerca da propriedade privada.

E em função da crescente demanda e da implacável necessidade de aumento de capacidade, em pouco tempo os consumidores notariam a degradação da qualidade dos serviços.

Notícia de 2015:

Quem deixou o meu filme mais lento? A Vivo ou o Netflix? (01/09/2015)

Passei momentos de desespero com a qualidade da imagem, que variava entre o sofrível e o ruim em boa parte do tempo, com lapsos de algo próximo ao HD. Fui às redes sociais fazer uma pesquisa e percebi que muita gente enfrentava problema similar. [...]

O pacote que tenho é de 100 Mbps. Deveria ser mais do que o suficiente para acessar qualquer serviço de internet mais pesado, como o Netflix e o YouTube. Deveria, mas não é. Por vários momentos, a imagem de Narcos parecia sair de uma fita VHS dos anos 1980. [...]

Tentei de todas as maneiras amenizar o problema. Saí do Wi-Fi para o cabo. Troquei do Chromecast para a Apple TV. Assisti diretamente no aplicativo da TV. Mudei para o computador... e nada. A imagem melhorava por alguns minutos, mas subitamente travava.

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Trecho do artigo de 2014:

Aprovada a rede neutra, a Claro não poderia continuar com tal prática [oferecer gratuitamente a seus clientes acesso às redes sociais Facebook e Twitter], uma vez que sua rede não é "neutra" com relação a outras redes sociais. Ou a gratuidade é para todas ou que se faça a cobrança de forma igualitária. A diferenciação, um dos mais usuais mecanismos de concorrência, seria virtualmente proibida.

Notícia de 2015

"Tarifa zero" oferecida pela TIM para WhatsApp é alvo de inquérito (27/01/2015)

O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar o descumprimento de regras impostas pelo Marco Civil da Internet. Na mira está a TIM, que lançou promoção para acesso ilimitado ao WhatsApp, sem desconto da franquia do usuário, produto chamado "TIM WhatsApp".

No processo contra a TIM, questiona-se sua conduta sobre um dos pilares do marco que ainda geram discussão entre empresas e entidades da sociedade civil: o princípio da neutralidade de rede.

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Trecho do artigo de 2014:

O Art. 9º [que trata da Neutralidade de Rede] permite qualquer tipo de interpretação acerca da diferenciação dos serviços oferecidos aos consumidores. Isso é um terreno fértil para ajudicialização e a burocratização das relações de mercado, que antes aconteciam de maneira contratual e orientada pelo sistema de preços.

Notícia de 2015:

Marco Civil da Internet não deve barrar serviços tipo 'WhatsApp grátis' (01/09/2015)

Em entrevista ao G1, o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, explicou o esboço do decreto que preencherá lacunas da "Constituição da Internet Brasileira".

Em nota, o MJ informa que "não trata nem se manifestará sobre práticas específicas de qualquer provedor de aplicação ou de conexão".

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Trecho do artigo de 2014:

Em qualquer arranjo, o aparato estatal, na condição atual de supremo mediador dos conflitos, na prática assumiria o controle dos negócios, inclusive da circulação do conteúdo.

Notícia de 2015:

Câmara quer punir quem fala mal de político na internet (29/08/2015)

O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral.

Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações.

Nesta mesma linha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou, no início de junho, um projeto de lei (PL 1879/15) que obriga os provedores de internet e sites a coletar dados pessoais de usuários que postarem comentários em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes sociais institucionais.

"No caso da internet, a responsabilização daqueles que, por ventura, pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o Marco Civil [da internet] tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes", acrescenta Silvio Costa

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Trecho do artigo de 2014:

Veríamos o surgimento de uma pletora de leis definindo parâmetros técnicos, de qualidade, de atendimento e de conteúdo nacional mínimo, mais ou menos como já acontece com os serviços tradicionais de telecomunicações.

Notícia de 2015:

Ancine quer cotas nacionais para serviços sob demanda (29/01/2015)

Segundo fontes da agência, os serviços de VOD, como Netflix, HBO Go e Fox Play, terão em breve que respeitar regras similares às da televisão por assinatura no que se refere a cotas de conteúdo nacional.

A Ancine estuda estabelecer um ambiente regulatório no setor ainda em 2015, fixando número mínimo de produções independentes e nacionais para esses serviços.

Um dos estudos propõe que 30% do conteúdo de serviços de vídeos sob demanda sejam destinados à produção independente e nacional. A legislação do setor deve passar por um rearranjo para acomodar a nova regulação dos "on demand".

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Trecho do artigo de 2014:

[...] uma vez imposta a neutralidade das redes, as grandes empresas estabelecidas pressionariam para que as diferentes interpretações convergissem para o interesse particular de seus negócios.

Notícia de 2015:

Operadoras de celular vão à Anatel contra WhatsApp só para o serviço de voz (24/08/2015)

Preocupadas com o efeito do serviço de voz do WhatsApp sobre suas receitas de voz móvel, que já enfrentam um movimento natural de queda frente ao crescimento vertiginoso dos dados, as operadoras celulares que operam no Brasil se preparam para reagir.

Embora não se pronunciem oficialmente, seus executivos confirmam informação divulgada semana passada pela agência Reuters de que deverão entrar com denúncia contra o serviço de voz do WhatsApp na Anatel.

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Trecho do artigo de 2014:

O crescimento de um determinado serviço, como video streaming, seria algo ameaçador para a percepção e qualidade de toda a rede. Reiterando o que foi dito acima, seriam deflagradas intermináveis batalhas judiciais envolvendo todos os agentes desse mercado.

Notícia de 2015:

Netflix na mira das operadoras: quem tem razão? (22/08/2015)

Publicamente, Vivo e Oi declararam descontentamento e disseram que a Netflix está prejudicando as operadoras. A reclamação é que enquanto elas têm a responsabilidade de investir em infraestrutura para suportar o serviço, empresas como a Netflix não sofrem qualquer tipo de regulamentação.

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Trecho do artigo de 2014:

Concluindo, não restam dúvidas de que a ideia de rede neutra representa uma grave ameaça ao futuro da Internet, seja nos aspectos tecnológicos, empresariais ou de liberdade de fluxo de informações. Sua aprovação representaria o início de uma espiral intervencionista: as primeiras interferências gerariam distúrbios no setor, o que seria usado como justificativa para mais e mais intervenções.

Notícia de 2015:

MPF encaminha propostas sobre neutralidade de rede para regulamentação do Marco Civil da Internet (22/05/2015)

A respeito das relações entre os usuários, provedores de conteúdos e os prestadores de serviços, a nota técnica lembra a importância de a regulamentação garantir a liberdade de competição no setor de telecomunicações.

Também afirma que os arranjos econômicos futuros entre as empresas deverão ser analisados caso a caso, conforme o potencial de criar mais inovação e bem-estar ou de gerar abuso de poder econômico.

O MPF também considera importante a adoção de políticas de segurança no gerenciamento do tráfego como um dos requisitos da regulamentação.

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Conclusão

Não obstante todo o entusiasmo até mesmo de pessoas da área de Tecnologia da Informação com relação ao Marco Civil da Internet e a Neutralidade de Rede — os quais, diziam eles, iriam garantir a plena liberdade de uso da internet —, os efeitos nefastos dessas regulamentações eram facilmente previsíveis para qualquer pessoa munida do conhecimento da correta teoria econômica.

Vale reiterar que o problema central da neutralidade de rede não está na relação das empresas de acesso com os consumidores finais. O problema está nas consequências não-previstas que toda e qualquer regulamentação gera.

Como explicado em detalhes no artigo dos quais os trechos acima foram extraídos, essa regulamentação tumultuará a Internet como um todo, desincentivando o investimento no aumento de capacidade e perturbando o cálculo econômico feito pelos inúmeros agentes envolvidos no negócio como um todo.

Paulatinamente, os consumidores ficarão insatisfeitos, os casos de judicialização dos contratos aumentarão sobremaneira, fazendo com que a "opinião pública", ingênua e distraída, demande cada vez mais regulação do estado sobre a Internet.

Em pouco tempo, não tenho dúvida, a espiral intervencionista ganhará força. O estado passará a ser o ente central de toda a rede.

Trocando em miúdos, adeus Internet livre.

Como os próprios entusiastas dessa regulamentação sempre disseram, a neutralidade de rede é uma questão intocável, inegociável. Não tenham dúvidas, eles sabem bem o potencial de estrago que essa medida tem.
 
Entenda porque o Marco Civil é responsável pelo limite da Internet
Por Camilo Caetano -
19/04/2016
Exatamente há dois anos, uma mobilização em massa de políticos e simpatizantes da esquerda fez aprovar o Marco Civil da Internet. Políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar do PSOL foram para a TV aberta convencer a população de que era necessário acabar com a “anarquia” da Internet e leva as leis e burocracias à era digital. A ideia do Marco Civil era muito bonita no papel, trazia uma certa segurança aos usuários e teoricamente os problemas existentes, ou supostamente existentes, deixariam de existir graças ao governo. Mas problemas que não existiam anos atrás começam a vir à tona, e um deles é o limite da internet, uma tentativa imposta pelo cartel de operadoras de telefonia criado graças à agência estatal Anatel.

Um dos princípios do Marco Civil é a neutralidade de rede, que seria, traduzindo para o português claro, o socialismo na Internet. A proposta da neutralidade de rede é fazer com que as operadoras forneçam de forma igualitária a mesma banda de internet, com a mesma velocidade, para todos os aplicativos e sites. Isso significa que um site muito acessado como o Youtube deve ter exatamente a mesma banda que um site pouco acessado, mesmo que não seja a prioridade do cliente dessas operadoras.

A neutralidade de rede destruiu a forma criativa e dinâmica das operadoras e sites (ou aplicativos), que por meio da oferta e demanda dos serviços gerenciavam de forma eficiente os recursos escassos: a banda da internet. Por exemplo: as operadoras, ao perceberem que existia uma demanda para “streaming” de vídeo no Youtube, podiam aumentar a banda para esse serviço e diminuir a banda do Google. O buscador, ao perceber que a operadora reduziu sua banda, passava a fornecer um serviço mais leve, que consumia menos banda, para não prejudicar o acesso dos seus usuários. Dessa forma, de maneira “anárquica”, a Internet gerenciava os recursos escassos sem prejudicar os usuários, isto é, sem cortar o acesso à Internet.

A regulação do governo nos serviços da rede impede que os próprios membros da Internet gerenciem os recursos, ou seja, a forma descentralizada de gestão de recursos passou a ser centralizada de acordo com uma decisão do governo. Com o Marco Civil, se algum usuário baixar um “torrent” ao mesmo tempo que assiste um filme no Netflix, a operadora é obrigada a fornecer a mesma velocidade para ambos os sites. Como a neutralidade de rede não permite que as operadoras possam limitar o consumo de banda para aplicativos menos prioritários, elas decidiram, então, limitar a internet como um todo, respeitado o princípio de igualdade, com todos os aplicativos igualmente sem internet.

Ilustrando

Suponha que sua assinatura de Internet seja o equivalente a uma faixa na rodovia. Cada faixa da rodovia na prática é um fio de telefone ou um cabo de fibra-ótica, onde passam os Bits (0 e 1) que conectam seu computador ou seu celular a vários servidores no mundo todo. O espaço na rodovia que você tem direito a acessar é limitado (escasso), assim como o cabo de fibra-ótica que transfere suas informações pela Internet. Isso significa que, se existem muitos carros na rodovia, na sua mesma faixa, provavelmente a velocidade do seu carro será lenta. Na Internet é a mesma coisa, quanto mais usuários acessam os cabos de fibra-ótica das operadoras, mais lenta a Internet fica.

Agora imagine se o governo obrigasse todos os carros a ter a mesma velocidade de 110 km/h na rodovia. Se a rodovia estiver lotada, essa prática será impossível. Como a concessionária da rodovia iria lidar com esse problema? Provavelmente limitando o número de carros. Na prática, as operadoras de telefonia lidam com esse mesmo problema: para manter a mesma banda para todos os aplicativos e sites, como manda o princípio de neutralidade de rede imposto pelo estado, elas são obrigadas a limitar a Internet.

A outra solução seria aumentar o investimento em infraestrutura. Uma rodovia com maiores espaços faria com que os carros pudessem fluir melhor. Uma Internet com mais infraestrutura conseguiria garantir melhor velocidade para todos. O problema é que, assim como não se constrói uma rodovia que corta o país inteiro da noite para o dia, não se coloca um cabo de fibra-ótica no mar ou se lança um satélite em órbita em pouco tempo. Realizar investimento em infraestrutura também necessita de aprovação daAnatel, que demora até cinco anos para liberar a instalação de uma antena de celular, por exemplo. Ainda há burocracia de ambientalistas e enormes encargos cobrados pelo governo. A Anatel também limita a concorrência e não deixa outras operadoras entrarem no mercado – por meio do regime de concessões, licitações bilionárias onde pouquíssimas empresas têm capacidade financeira de participar – e ficamos reféns de poucas operadoras de alcance nacional.

Para Concluir

O erro de políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar, ao aprovar o Marco Civil da Internet, foi acreditar que o estado pode revogar as leis da economia. Não há como distribuir recursos escassos igualmente para todos, a não ser que todos fiquem igualmente sem nada. Foi assim com o socialismo, onde a miséria foi igual para todos, e está sendo assim com o princípio de neutralidade de rede. O economista americano Thomas Sowell já havia alertado sobre essas práticas nefastas dos políticos: “A primeira lei da economia é a escassez. A primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.”.

O estado jamais irá resolver o problema de escassez como propõem os políticos, mas pode gerar ainda mais problemas. A solução não é criar mais leis e mais regulações, mas sim eliminar todas as intervenções estatais, começando pela Anatel.

http://www.ilisp.org/artigos/entenda-porque-o-marco-civil-e-responsavel-pelo-limite-da-internet/
 
Entenda porque o Marco Civil é responsável pelo limite da Internet
Por Camilo Caetano -19/04/2016
(...)
http://www.ilisp.org/artigos/entenda-porque-o-marco-civil-e-responsavel-pelo-limite-da-internet/

Na verdade, não. Este artigo não só tenta colocar a culpa pela criação dos limites de tráfego sobre aquele que é, possivelmente, o único ponto que presta no Marco Civil como própria explicação sobre o significado de neutralidade de rede está (propositalmente?) errada.

Neutralidade de rede é impedir que operadoras limitem artificialmente a capacidade de tráfego (ex. "vou aumentar a latência para o site A porque seu concorrente B me pagou um adicional" ou "estou perdendo clientes de TV a cabo para o Netflix, vou alocar o pior link possível para ele e estancar a sangria"). A operadora deve fornecer a mesma prioridade para todos os peers, deixando a opção para o usuário.

Fora isso, é difícil dizer se o artigo foi escrito por alguém sem conhecimento na área ou se os erros são propositais para defender a agenda. O próprio exemplo do torrent é extremamente infeliz: a operadora não tem que controlar qual aplicação do usuário tem acesso à banda, isso é opção do próprio usuário que "sabe" (muitas vezes não é a pessoa, mas o sistema operacional e os programas usados) qual tráfego deve ter prioridade. E muitas vezes essa distinção é contraintuitiva (ex. "dê mais prioridade ao torrent porque já tem mais de meia hora do vídeo do Netflix em cache e, no ritmo atual, o cachê chega ao fim do filme antes do usuário").
 
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Esse exemplo de comparar a internet com as rodovias brasileiras ilustra bem o descaso e o descompasso gigantesco ante as nações do Primeiro Mundo: mal conservadas e sem um mínimo de investimento em infraestruturas, cobrança exorbitante por um mero trecho de pavimentação meia-boca, lentidão de tráfego nos horários de pico e a culpa do excesso de usuários que buscam autonomia e conforto.

Só aqui na República do Bananão se vê uma bizarrice dessas. Lá fora, a velocidade caminha para o gibabits por segundo enquanto que do lado de cá esse senhor fala um monte de baboseiras sobre limite de internet seer benéfico ao usuário. Me poupe, vai ver se estas operadoras fornecem esses pacotes para um europeu, americano ou asiático.
 
Padecemos do mesmo mal de sempre: falta de maiores invesitmentos e aí semelhante ao apagão elétrico no início do século, agora vivemos situação semelhante em relação a nossa Internet que em matéria de velocidade/qualidade deixa muito a desejar em relação a muitos países.
 

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